| Projeto: |
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PDL 74 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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02-74/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0074-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0074-2017
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 65 de 11/12/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jair Tatto / Fabio Riva / Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM HOMENAGEM AOS 300 (TREZENTOS) ANOS DO ENCONTRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA |
| Assunto: |
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ANIVERSARIO / APARICAO / CATEDRAL BASILICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA / CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / NOSSA SENHORA APARECIDA ( SANTA ) / SALVA DE PRATA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1603-2017
ver documento Conj1877-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 06/11/2017 | | CCJ | Recebido em 06/11/2017 | Encaminhado em 09/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 09/11/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 13/11/2017 | | EDUC | Recebido em 04/12/2017 | Encaminhado em 04/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | CCI.4 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 25/09/2018 | | CERIM | Recebido em 10/03/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017
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| Encerramento: |
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11/12/2017. Motivo: PROMULGADO |